Baixa de Gravame

( Exclusão de Alienação Fiduciária/ Reserva de Domínio/ Arrendamento Mercantil )

Para baixar (excluir) o gravame serão necessários os seguintes documentos.

Documentos Básicos:

• Certificado de Registro de Veículo (CRV)
• Cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
• Decalque da vistoria
• Comprovante de Endereço

• Se Pessoa Física:
  Carteira de Identidade e
  CPF do proprietário

• Se Pessoa Jurídica:
  Cartão CNPJ da empresa

Outros documentos, segundo a situação:

• No caso de Alienação Fiduciária Documento comprobatório da Liberação do Gravame registrado no Sistema Nacional de Gravames (sistema informatizado) ou cessão de direitos do detentor do Gravame, com firma reconhecida - Veja a Portaria Nº 465/02-DG.
• No caso de Reserva de Domínio, deverá no Termo de Cessão constar as assinaturas do vendedor, comprador e credor com reconhecimento de firma.
• Quando Arrendamento Mercantil e se a venda do veículo, que é de propriedade do arrendante for feita a terceiros, deverá ser anexada cópia do contrato devidamente rescindido, ou anuência do arrendatário, que por ter preferência de compra, precisa autorizar a venda a um terceiro, com firma reconhecida e Comprovação de Poderes em se tratando de Pessoa Jurídica.

Se o veículo é táxi

• Cópia autenticada do Alvará ou Licença da Prefeitura Municipal
• Em Curitiba, Ofício e Termo de Permissão da URBS