Licenciamento Anual de Veículo

Finalidade

Para fins de cumprimento da legislação de trânsito, os veículos devem ter seus licenciamentos renovados anualmente. O processo de renovação do licenciamento anual compreende o recolhimento dos impostos, taxas e multas devidas ao proprietário do veículo, conforme calendário. Após a quitação dos débitos é expedido o documento Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV.

O CRLV é o único documento de porte obrigatório, relativo ao veículo. A fotocópia deste documento terá validade somente com autenticação do Detran.

Procedimentos

Visando facilitar a relação entre o poder público e cidadão, as instituições Detran/PR, Coordenação da Receita do Estado, Fenaseg, Itaú, Banestado, DER, DNER, DPRF, e os Órgãos Municipais de Trânsito  integraram-se para o processo de Licenciamento Anual de Veículos registrados no Paraná, a ser realizado em etapas:

• Pagamento do IPVA
  O pagamento do IPVA foi ou está sendo efetuado segundo procedimentos e calendário definido pela  Secretaria de Estado da Fazenda.
  O pagamento do carnê poderá ser feito em qualquer banco, até a data de vencimento constante nas fichas de compensação. Após o vencimento, pagar exclusivamente nas agências do Banco Itaú ou no Banestado por meio de Extrato obtido nos terminais de Auto-Atendimento. Para maior facilidade procurar um Despachante Credenciado que providenciará toda a documentação necessária sem que o contirbuinte enfrente filas.
• Os proprietários de veículo registrados no Paraná, com endereço atualizado, receberão via postal, na época do pagamento, a Guia de Recolhimento para Licenciamento Anual do Veículo – GRLAV, que contém débitos relativos a taxa de licenciamento, seguro obrigatório - DPVAT, multas de trânsito e outros débitos relacionados ao veículo. Para maior comodidade procure um Despachante Credenciado, basta fornecer a placa e o renavam que lhe informara os valores devidos.
  
  O proprietário de veículo que desejar antecipar o pagamento do Licenciamento Anual do Veículo poderá fazê-lo através do Extrato de Débitos obtido em qualquer agência do Banco Itaú, do Banestado ou acessando a Internet (Situação do Licenciamento Anual do Veículo), informando o código do Renavam do veículo.
   
• Emissão do CRLV
  Após a quitação integral dos débitos, o proprietário do veículo receberá o documento Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, via postal, em seu endereço.

Calendário

Calendário de Licenciamento Anual, para o exercício de 2004

Valores

A Taxa de Licenciamento é de R$ 21,67 para todos os veículos e o Seguro Obrigatório varia de R$ 51,62 a R$ 320,79, de acordo com a espécie, tipo e categoria do veículo.

Caso haja multas por infrações de trânsito, estas deverão ser quitadas para a realização do Licenciamento Anual.

Para detalhamento dos valores relativos ao seu veículo, verifique o Extrato do Licenciamento Anual em Situação do Licenciamento Anual do Veículo.

Infração

O motorista que for flagrado circulando com um veículo que não esteja devidamente licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima.
O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa de 180 Ufir, perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.

Mantenha seu endereço atualizado

Para receber a GRLAV e posteriormente o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, em seu domicílio mantenha seu endereço atualizado junto ao DETRAN/PR. É fácil consulte um Despachante Credenciado que ele irá providenciar com a maior rapidez possível.

Observações:

• Se não receber a GRLAV, obtenha o extrato de débitos em qualquer agência do Banco Itaú, do Banestado ou acessando a Internet (Situação do Licenciamento Anual do Veículo), informando o código do Renavam do veículo ou procure o Despachante Credenciado de sua confiança.
• Se o seu endereço não está atualizado, dirija-se ao Detran/PR ou procure o Despachante Credenciado para regularização. Somente, então, você receberá o CRLV do veículo em seu endereço.
• Para acompanhar o envio do CRLV, consulte a Situação do Licenciamento Anual do Veículo.
• Se houver algum valor constante em sua GRLAV ou no extrato de débitos, cujo pagamento já tenha sido realizado, procure antes do vencimento o órgão responsável pela regularização ou entregue ao Despachante Credenciado que ele irá providenciar.

• Débito IPVA – procure as Delegacias Regionais da Receita
• Demais débitos – procure a Ciretran, o Posto de Serviço de Trânsito de seu Município ou utilize a nossa  Central de Informações: 0800-643-7373.

• O Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná, em convênio com o Banco Cidade, estabeleceu uma linha de crédito para financiar o pagamento do Licenciamento Anual de Veículos em até 6 parcelas. Para maiores informações consulte um Despachante Credenciado participante deste convênio.
• Informações sobre o IPVA
• Informações sobre o seguro DPVAT