Transferência de Propriedade
(Cadastrado ou não no Paraná)

Registrar a Transferência de Propriedade do veículo, no cadastro do Detran/PR, com a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Documentos Básicos:

• Comprovante do licenciamento do veículo no exercício vigente
• Nada consta de Multas no Detran-PR
• Vistoria e decalque no chassi para confirmação dos dados do Recibo (CRV) do veículo
• Comprovante de residência
• Recibo de compra sem rasura e com firma reconhecida do vendedor no verso do CRV

• Se Pessoa Física:
  Carteira de Identidade e CPF do proprietário

• Se Pessoa Jurídica:
  Cartão CNPJ da empresa

Prazo Legal:

O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias a efetivação do Registro de Transferência e expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 30 dias, sob pena de multa.

Outros documentos, segundo a situação:

Se o veículo é táxi

• Cópia autenticada do Alvará ou Licença da Prefeitura Municipal
• Em Curitiba, Ofício e Termo de Permissão da URBS

Veículo com Baixa de Gravame

• Documento comprobatório da Liberação do Gravame registrado no Sistema Nacional de Gravames (sistema informatizado) ou cessão de direitos do detentor do Gravame, com firma reconhecida -
• No caso de Reserva de Domínio, deverá no Termo de Cessão constar as assinaturas do vendedor, comprador e credor com reconhecimento de firma.
• Quando Arrendamento Mercantil e se a venda do veículo, que é de propriedade do arrendante for feita a terceiros, deverá ser anexada cópia do contrato devidamente rescindido, ou anuência do arrendatário, que por ter preferência de compra, precisa autorizar a venda a um terceiro, com firma reconhecida e Comprovação de Poderes em se tratando de Pessoa Jurídica.

Veículo com implantação de Gravame

• Em caso de alienação fiduciária: O registro da alienação fiduciária somente será efetuada mediante o registro do Contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, localizado no domicílio das partes contratantes, considerada a localização de filial da Instituição Financeira -
• Em caso de arrendamento: Juntar cópia autenticada do contrato
• Em caso de reserva de domínio de terceiro: Juntar cópia autenticada do contrato.

Observações:

• Em caso de venda para outro proprietário, antes do prazo determinado por Lei, a transferência somente será efetuada mediante autorização da autoridade fazendária competente. Ex.: veículo com benefício tributário, Táxi.
• Para veículos emplacados na categoria Particular em outro Estado ou Município do Paraná, com três letras, o Detran somente trocará a tarjeta da placa mantendo a mesma numeração.
• Vendedor, Pessoa Jurídica apresentará cópia do contrato da Empresa para verificar se a pessoa que assinou o recibo está devidamente autorizada pelo contrato a vender veículo.
• Caso não seja o proprietário a solicitar o serviço, é necessário: Procuração com firma reconhecida e apresentação da carteira de identidade do procurador.

• Transferência de propriedade com baixa de gravame: Será cobrada Taxa de Baixa de Gravame;
• Transferência de propriedade com com termo de cessão de direito e baixa de gravame: Será cobrada Taxa de Baixa de Gravame;
• Transferência de propriedade com baixa e implantação de gravame: Será cobrada Taxa de Implantação e de Baixa de Gravame.